É importante que você conheça nossas exigências antes de utilizar nossos serviços
Política de privacidade
Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela MOMP, (doravante chamada de “ PLATAFORMA”), que possui a razão social MOMP I. T. LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 49.428.668/0001-23, com sede na Avenida Coremas, 530 Sala C, CXPST 012, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-430.
índice
1. Resumo
2. Criação de conta
3. Propriedade Intelectural
4. Política de privacidade
5. Meios de contato com a plataforma
6. Responsabilida e obrigações dos usuários
7. Disposições finais
1. Resumo
Somos a MOMP uma plataforma para divulgação de eventos e fotos, oferecemos um espaço online para aproximar os organizadores de eventos e fotógrafos a pessoas, temos como objetivo compartilhar os melhores momentos.
Este instrumento eletrônico contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes
Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela plataforma, você declara que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante a exibição da existência dos presentes Termos.
2 Criação da conta
Ao criar você concorda que todas as informações fornecidas são verdadeiras, assumindo sempre a responsabilidade de mantê-las atualizadas.
Para que possamos proteger a sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não poderá ser compartilhada com ninguém. Todas as atividades realizadas aqui, serão sempre de sua responsabilidade;
Sua conta pode ser suspensa, caso estivermos autorizados ou obrigados por lei a fazê-lo ou/e as regras de utilização da plataforma sejam desrespeitadas, não se limitando ao nosso rol exemplificativo:
a) falsidade ou divergência nas informações da conta;
b) infração das regras de utilização da plataforma;
c) utilização do site para atividades ilícitas ou imorais;
d) qualquer atividade que, a critério da MOMP, não esteja de acordo com suas políticas;
e) publicar informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem permissão ou fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa, incluindo os direitos de propriedade intelectual.
Deverá ocorrer a comunicação à plataforma por telefone e por escrito (e-mail, chat), caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou à plataforma.
3 Propriedade Intelectual
Por sermos uma plataforma online de disponibilização de espaço para os usuários divulgarem fotos e/ou eventos, não poderemos ser responsáveis por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários pelos conteúdos postados pelos usuários que anunciam em nosso site. Porém, podemos remover qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.
Ao disponibilizar qualquer conteúdo na plataforma MOMP, os usuários nos concedem uma licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo.
O usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que é o único responsável pelo conteúdo das suas publicações, sendo de exclusiva responsabilidade dos usuários observar e cumprir integralmente com a Lei 9.610/98.
As fotografias divulgadas são de inteira autoria dos fotógrafos, denominadas neste caso obras intelectuais.
4 Aviso de privacidade
Salientamos que o Aviso de Privacidade, documento que traz informações sobre como a plataforma trata (coleta, armazena, compartilha, etc) os dados pessoais dos usuários, pode ser consultado na íntegra no link wwwxxxxxxxxxxx
5 Meios de comunicalção
A plataforma disponibiliza para os usuários o seguinte meio de contato: correio eletrônico contac@momp.app, para reclamações sobre problemas técnicos (website fora do ar, problemas técnicos graves, entre outros), questionamentos, bem como solicitações de remoção, que devem ser devidamente justificadas.
6 Responsabilidade e obrigações dos usuários e da plataforma
A responsabilidade do MOMP fica limitada à disponibilização do espaço e das ferramentas necessárias para que os usuários possam divulgar eventos e disponibilizar fotos de momentos para efetuarem o download, uma vez que não produzimos eventos e não temos nenhum fotógrafo em nossa equipe, sendo de responsabilidade exclusiva do anunciante.
O usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenização, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a MOMP seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do usuário.
As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MOMP, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados.
Você declara que não foi condenado por crime sexual, bem como sua conta não foi desativada por nós por violação da lei ou de qualquer uma das nossas políticas.
Se a MOMP receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), poderá remover ou suspender seu evento e/ou fotos, e aplicar as sanções cabíveis.
Os usuários se obrigam a utilizar a plataforma de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes termos, devendo sempre obedecer a legislação em vigor.
A MOMP não é criadora, co-organizadora ou proprietária dos eventos e fotos hospedados na plataforma, portanto, não possui qualquer responsabilidade, interferência sobre a divulgação, autorização, vendas e realização dos eventos e fotos disponibilizadas, solicitação de documento, análise e triagem ou qualquer consequência das publicações e/ou dos eventos.
Não poderá ser publicado fotos e/ou eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;
O usuário só poderá publicar eventos ou quaisquer conteúdos que tenha o direito e capacidade de cumprir, portanto, declara que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados com partes interessadas na concretização do evento, nos termos de suas obrigatoriedades legais, e que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa.
Os fotógrafos são protegidos pela Lei n° 9.610/1998, por outro lado, o usuário fotografado é protegido pelo Código Civil. Por isso, não é permitido que sejam publicadas fotos que agridam a honra e a imagem das pessoas. E ainda assim as pessoas podem solicitar remoção de suas fotos. O fotógrafo, como autor da foto, tem responsabilidade no seu conteúdo.
7 Disposições Finais
A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da plataforma na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.
Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico (Código Civil, Marco Civil, Decreto do E-commerce, Lei dos Direitos Autorais, da Propriedade Industrial)
É lícito à plataforma editar, modificar ou atualizar, a qualquer tempo, seus Termos visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os usuários serão informados pelo correio eletrônico cadastrado, devendo o usuário que não concordar notificar tal fato por e-mail contac@momp.app a plataforma, reservando-lhe solicitar a extinção do seu contrato.
Caso contrário, se o usuário não se manifestar, a renovação é automática e as partes devem cumprir todos os termos previstos neste instrumento.
Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, da prestação de serviço pela plataforma, o foro da Cidade de Maceió/AL, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.